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Notícias Publicado em 24 de Maio de 2010 - 14:14
Supermercado deve deixar claro uso de cartões
A juíza Rossana Alzir Diógenes Macêdo, da 13ª Vara Cível de Natal, declarou que os anúncios constantes nos autos de uma Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público do RN contra o Supermercado Carrefour configuraram a prática de publicidade enganosa.
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Notícias Publicado em 24 de Junho de 2022 - 09:51
Loja de joias deverá indenizar cliente agredido dentro do estabelecimento
A decisão foi unânime.
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Notícias Publicado em 10 de Dezembro de 2021 - 10:58
Condomínio residencial pode limitar ou impedir locação de imóvel por curto prazo
O entendimento foi aplicado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao negar provimento ao recurso de um proprietário de imóvel que pretendia anular a decisão do condomínio, tomada em assembleia, que proibiu a locação das unidades por prazo inferior a 90 dias.
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Notícias Publicado em 16 de Junho de 2011 - 12:48
Zoo deve indenizar menina por danos morais e estéticos
A menina, acompanhada de sua mãe, cortou a perna ao subir num bonde. Conforme fotos trazidas pelas autoras, havia uma lâmina na altura do degrau de acesso
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Notícias Publicado em 05 de Março de 2014 - 15:30
Prisão de casal pela Lei de Segurança Nacional deu origem a inquérito sobre atos
Luana e Humberto foram detidos no dia 7 de outubro
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Doutrina » Civil Publicado em 24 de Fevereiro de 2021 - 10:50
Plágio, plágio, plágio, é plágio!!!!!!
Crescem de forma muito grande as acusações de plágios contra famosos artistas no meio musical.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 08 de Março de 2006 - 02:00
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Doutrina » Constitucional Publicado em 27 de Janeiro de 2006 - 03:00
Poder Constituinte Originário, Derivado. Espécies. Limites.
Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, doutor em direito administrativo pela UFMG, advogado, professor universitário e autor do livro O Servidor Público e a Reforma Administrativa, Rio de Janeiro: Forense, no prelo.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 03 de Outubro de 2008 - 01:00
Responsabilidade civil. Preservação da imagem. Figuração inautorizada do demandante em campanha publicitária contra a revenda de passagens de ônibus e trem.
Danos morais. Ocorrência. Quantum indenizatório. Redução. Ônus sucumbenciais.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 23 de Abril de 2010 - 01:00
Desaforamento criminal. Dúvida acerca da imparcialidade do júri. Vítima muito influente em comarca.
Comprovação de risco - Prova concreta - Procedência.
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Doutrina » Civil Publicado em 17 de Agosto de 2009 - 01:00
Recurso de apelação cível. Indenização por danos morais. Vereador. Ofensa pública.
Recurso parcialmente provido.
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 13 de Agosto de 2010 - 11:38
Ex-deputado distrital é condenado por parcelamento irregular do solo
Os denunciados, previamente ajustados, dividiram, entre si, a prática criminosa, desempenhando, cada qual, papel relevante no sentido da implantação do loteamento ilegal. Condenação
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 10 de Julho de 2009 - 01:00
Ação Civil Pública. Improbidade administrativa. Utilização de folder para promoção pessoal.
inobservância aos princípios da legalidade e da moralidade. Lesão ao erário.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 23 de Agosto de 2004 - 01:00
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 06 de Maio de 2019 - 15:15
Município de Itirapina indenizará adolescente que teve o pé ferido em parque
Ele receberá indenização por danos morais, fixados em R$30.000,00 (trinta mil reais); e indenização por danos estéticos, fixados em R$30.000,00 (trinta mil reais).
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 23 de Novembro de 2009 - 03:00
Carência de ação. Ilegitimidade passiva.
Rejeição.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 26 de Fevereiro de 2009 - 02:00
Habeas corpus. Crime tributário. Atribuição do delito a todos os membros da diretoria, por mera presunção. Ausência de vínculo entre um determinado ato e o resultado criminoso.
A denúncia formalmente correta e capaz de ensejar ampla defesa deve individualizar os atos praticados pelos denunciados e que contribuíram para o resultado criminoso.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 03 de Setembro de 2010 - 12:10
Supermercado deve deixar claro uso de cartões
Ação Civil Pública. Caracterização de publicidade enganosa
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 19 de Janeiro de 2010 - 03:00
Prescrição criminal. Pretensão punitiva. Superveniente.
Recursos parcialmente providos e, de ofício, julgada extinta a punibilidade dos réus pela ocorrência da prescrição da pretensão punitiva estatal.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 20 de Fevereiro de 2006 - 02:00